Ministério da Previdência Social

O Ministério da Previdência Social informou, em 19/11/2025, que 18 RPPS (3 estaduais e 15 municipais, de um total de 2.130 no país) aplicaram R$ 1,867 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, e destacou que nenhum deles e fundo de pensão.

A lista dos 18 entes com valores aplicados em letras financeiras do Master, segundo dados do Ministério da Previdência, inclui estes municípios (R$ mi): Maceió 97; São Roque 93,15; Cajamar 87; Itaguaí 59,6; Aparecida de Goiânia 40; Araras 29; Congonhas 14; Fátima do Sul 7; Santo Antônio de Posse 7; São Gabriel do Oeste 3; Paulista 3; Jateí 2,5; Angélica 2; Santa Rita d'Oeste 2; Campo Grande 1,2. Os estados são Rio de Janeiro (970), Amapá (400) e Amazonas (50).

Uma tabela da Agência Câmara, com fonte indicada como resposta do Ministério da Previdência ao RIC 8052/25, lista 21 entes com aplicações em letras financeiras do Master: os 18 da lista anterior mais Brodowski (SP, R$ 10 mi), Imbituva (PR, R$ 4 mi) e Fernão (SP, R$ 3 mi). Total impresso: R$ 1,8 bilhão.

A soma dos 18 valores da lista de novembro de 2025 e R$ 1.867,45 milhões; as reportagens citam R$ 1,86 bi, R$ 1,867 bi e R$ 1,876 bi. A soma dos 21 valores da tabela da Agência Câmara e R$ 1.884,5 milhões.

Segundo levantamento do Ministério da Previdência com base no Cadprev, os RPPS de 15 municípios aplicaram R$ 447,5 milhões em letras financeiras do Master; cinco deles (Maceió, Campo Grande, Araras, Santa Rita d'Oeste e Paulista) apresentam déficit atuarial nos DRAAs, e o de Maceió e de R$ 299,4 milhões.

Auditoria do Ministério da Previdência, compartilhada com a PF, apontou que os processos de habilitação do Master e de autorização de letras financeiras usaram justificativas com textos iguais em diferentes RPPS (Amprev e documentos de redação idêntica em Itaguaí, Aparecida de Goiânia e Congonhas), variando só os valores, e classificou a conduta como negligência incompatível com a responsabilidade fiduciária.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em nota enviada a CNN, o Ministério da Previdência afirmou que estados e municípios são os responsáveis finais por cobrir eventual insuficiência de recursos dos RPPS (Lei 9.717/1998) e que não há previsão legal de cobranças extras de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir esses déficits.

Segundo as reportagens sobre a lista do Ministério, as aplicações dos RPPS foram em letras financeiras, que não contam com cobertura do FGC; o Ministério da Previdência também afirmou que nenhum dos 18 entes e fundo de pensão.

Segundo a PF, o Banco Master não constava na lista de instituições habilitadas do Ministério da Previdência na data do primeiro aporte (dezembro de 2023) e só entrou em 2024 (abril, segundo o Poder360).

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

Em 25/08/2026, a PF deflagrou a Operação Presciência, com seis mandados de busca e apreensão autorizados pela 3a Vara Federal de Campo Grande e quebra de sigilos bancário e fiscal, sobre a aplicação de R$ 1,2 milhão do IMPCG; investigação nasceu de relatório de auditoria da Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios do Ministério da Previdência, que apontou servidores municipais ignorando normas técnicas e administrativas; crimes apurados: gestão temerária, corrupção ativa e passiva.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

A tabela da Agência Câmara, com fonte na resposta do Ministério da Previdência ao RIC 8052/25, lista sete entes paulistas entre os 21 com aplicações em papéis do Master: São Roque (R$ 93,2 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões), Araras (R$ 29 milhões), Brodowski (R$ 10 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões), Fernão (R$ 3 milhões) e Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões); nenhum ente estadual paulista consta.