TCE notifica Rubao em caso sobre investimentos do Itaprevi no Banco Master

O Itaprevi, de Itaguaí, aplicou cerca de R$ 59,6 milhões em letras financeiras do Master entre junho e julho de 2024, mais de 20% da carteira, com prazo estimado de dez anos e classificação de risco especulativa B+.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O TCE-RJ apontou, no caso do Itaprevi, ausência de estudos técnicos que justificassem as aplicações, alteração da política de investimentos (o limite para letras financeiras subiu de 2% para 20% da carteira e foi retirada a exigência de classificação de risco mínima), possíveis irregularidades no credenciamento do banco, decisão contraria as recomendações da consultoria e credenciamento com documentos produzidos pela própria instituição financeira.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O plenário do TCE-RJ aprovou, por voto do relator José Gomes Graciosa, a notificação de Rubem Vieira de Souza (Rubao), ex-prefeito de Itaguaí, de Fernanda Pereira da Silva Machado, ex-presidente do Itaprevi, e de outros ex-diretores e conselheiros para apresentarem defesa em 15 dias, e determinou o envio de cópia do processo ao MPRJ e a Secretaria de Regime Próprio do Ministério da Previdência.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O Itaprevi aplicou R$ 29,6 milhões em letras financeiras do Master em 28/06/2024 e R$ 30 milhões em 03/07/2024 (total de R$ 59,6 milhões), cerca de 20% do patrimônio do instituto, a maior fatia entre os 18 entes que investiram no banco; o caixa do instituto era de cerca de R$ 300 milhões e o déficit atuarial de cerca de R$ 1 bilhão.

Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos), presidiu a Câmara de Itaguaí e exerceu a prefeitura interinamente de julho a dezembro de 2020, foi eleito prefeito em 2020 (mandato de 2021 a 2024, pelo calendário eleitoral) e foi notificado pelo TCE-RJ em agosto de 2026, como ex-prefeito, no processo sobre as aplicações do Itaprevi.