Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev)

Em 09/04/2025 (peça de Araras em 10/04/2025), o MPC-SP, por seu procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, protocolou representações no TCE-SP pedindo o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos RPPS de Araras, Cajamar, Santa Rita d'Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque em títulos do Master, ao todo cerca de R$ 218 milhões, e a explicação dos gestores sobre as medidas de mitigação de risco, como a venda das posições no mercado secundário.

O MPC-SP registrou, com base em APRs e na ata de setembro do comitê, sete aplicações do Instituto de Previdência de São Roque em letras financeiras do Master em 2024: R$ 29,85 mi (08/04), R$ 2,85 mi (24/04), R$ 2,55 mi (29/05), R$ 6,95 mi (20/06), R$ 3,75 mi (30/07), R$ 8,2 mi (16/08) e R$ 39 mi (16/09), total de R$ 93,15 mi, cerca de 18,80% da carteira; vencimentos de 2026 a 2034 e taxas de IPCA + 6,90% a 7,25%.

Em nota de 14/04/2025, a 1ª Procuradoria do MPC-SP informou representações ao TCE-SP (protocoladas em 09/04/2025) sobre letras financeiras do Banco Master em cinco institutos de previdência paulistas, com base no CADPREV: Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões, mais de 15% da carteira), Santa Rita d'Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões, mais de 18% da carteira, em menos de seis meses), total aproximado de R$ 218 milhões.

O MPC-SP pediu ao TCE-SP o acompanhamento dos investimentos e da gestão dos cinco institutos e esclarecimento dos gestores sobre medidas de mitigação (como venda das posições no mercado secundário), com fundamento no art. 43, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 6º, parágrafo único, I, da Lei 9.717/1998; o procurador menciona a crise reputacional e a questionada solidez patrimonial do Master desde o último trimestre de 2024.

A CPI do Banco Master da Câmara Municipal de São Roque, instaurada em abril de 2026, aprovou em 27/07/2026 relatório de 174 páginas que aponta falhas de governança e de processo decisório, duas versões da ata da reunião ordinária 02/2024 do comitê (uma dizendo que o investimento traria risco, outra que não aumentaria o risco, sem identificar quem alterou), pareceres da Crédito e Mercado que não destacaram FGC, concentração e liquidez, e recomenda envio ao MP-SP, MPF, TCE-SP, PF, CVM e Banco Central.

Documento descrito pela reportagem; íntegra não examinada pelo projeto.

O sindicato dos servidores levou o caso do fundo previdenciário de São Roque ao MP-SP por considerar insuficientes as respostas do instituto.

A Câmara de São Roque criou, em abril de 2026, CPI para investigar os R$ 93 milhões aplicados pelo São Roque Prev em letras financeiras do Master em 2024 (cerca de 18% da carteira): a decisão de investir, a suspeita de adulteração de documentos (duas versões da mesma ata do comitê) e a responsabilidade; o requerimento foi assinado por cinco vereadores, o prazo inicial é de 90 dias, e a comissão ficou com Guilherme Araujo Nunes (PSD), Wanderlei Divino Antunes (Republicanos) e Mateus Taraborelli Foina.

Segundo o Correio da Manhã (15/05/2026), a CPI de São Roque pretende ouvir o prefeito Guto Issa (PSD) e Daniel Vorcaro; a reportagem não registra manifestação de nenhum dos dois.